CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, tem a satisfação de CONVOCAR as entidades não governamentais e o público em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no próximo dia 27 de setembro de 2024, às 18:30, no Plenário da Câmara Munbicipal de Leme, ocasião em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, acompanhado dos Secretários Municipais, farão perante a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, bem como ao público presente, uma exposição sobre o Projeto de Lei nº65/2024 que Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2025, submetido à discussão e apreciação desta Casa Legislativa, tudo nos termos do art. 273 do RICML e Parágrafo 1º e Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e Artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/01.